(O poder do Dono de Obra sobre a qualidade final da obra)

Uma vez que o Professor Antunes gosta de me complicar a vida, vou tentar criar uma história sobre este tema para ver se começa também a me poupa um pouco rsrsr. Vamos lá… Contextualização e Intenção Estratégica Num cenário institucional típico de um órgão público ou privado com atribuições de gestão de activos de infraestruturas, o Dono de Obra, após décadas de utilização intensiva de uma infraestrutura viária (estrada com mais de 50 anos de serviço), manifesta a intenção de reabilitá-la. O objectivo declarado é melhorar a circulação de pessoas e bens, o que requer uma melhoria substancial da qualidade da infraestrutura. Com base nessa motivação, o órgão superior competente para a decisão de contratar, nos termos da estrutura organizacional vigente, convoca a sua equipa técnica ou contrata uma equipa de especialista externa à organização para partilhar a intenção e iniciar o processo de planeamento estratégico do projecto. Reconhecendo a maturidade técnica da equipa, acumulada ao longo dos anos de operação do activo, decide-se avançar de forma estruturada. Nomeação do Gestor de Projecto e Constituição da Equipa Com o propósito de assegurar uma abordagem sistemática e integrada, é nomeado um Gestor de Projecto (GP), o qual passa a liderar a constituição da Equipa de Projecto (EP). Esta equipa será responsável pela planificação, coordenação e acompanhamento do ciclo de vida do projecto, desde a definição dos requisitos até à entrega e aceitação final da infraestrutura. Dilemas Técnicos e Decisões Metodológicas Com o propósito de assegurar uma abordagem sistemática e integrada, é nomeado um Gestor de Projecto (GP), o qual passa a liderar a constituição da Equipa de Projecto (EP). Esta equipa será responsável pela planificação, coordenação e acompanhamento do ciclo de vida do projecto, desde a definição dos requisitos até à entrega e aceitação final da infraestrutura. Dilemas Técnicos e Decisões Metodológicas Durante as primeiras sessões de trabalho, o GP convoca uma reunião com o órgão decisor para colocar duas questões críticas à estratégia de execução: 
  1.   Abordagem contratual a adoptar:
    •  Se se optar pela abordagem Design-Bid-Build (DBB), o projecto levará cerca de 12 meses
    • Se se optar pela abordagem Design-Build (DB), o prazo poderá ser reduzido para 8 meses.
    • A dúvida levantada é: qual das abordagens melhor assegura os requisitos de qualidade e eficiência?
2. Requisitos de qualidade adicionais a considerar: 
    • Para além dos requisitos técnicos correntes, existem normas específicas a observar?

O Dono de Obra não fornece uma resposta directa à primeira questão, mas quanto à segunda, orienta no sentido de que a estrada deverá obedecer às normas da SADC, por forma a garantir a interoperabilidade regional e a durabilidade do investimento.

Planeamento da Qualidade e Análise de Requisitos

Diante da ausência de domínio pleno das normas da SADC pela EP, opta-se por contratar um consultor especializado. Este apoia na definição dos Termos de Referência (ToR) e sugere a incorporação de requisitos mínimos de desempenho, critérios de aceitação, bem como indicadores de qualidade verificáveis durante a execução conforme descrito abaixo:
  1. Normas Técnicas para Estradas na SADC 
    •  SADC Road Traffic Signs Manual: Padronização de sinalização viária para garantir uniformidade entre os países membros.
    • SADC Road Design Guidelines: Diretrizes para projetos geométricos, pavimentação e drenagem.
    • SADC Standard Specifications for Road Works: Especificações técnicas para materiais, construção e manutenção de estradas.
2. Quadros Regulatórios e Políticas 
    • Protocolo sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia (1996): Define princípios para o desenvolvimento de infraestrutura de transportes, incluindo estradas.
    • Plano de Ação Estratégico da SADC para Infraestrutura Regional (RISDP): Prioriza corredores de transporte e estradas regionais.
    • SADC Regional Infrastructure Development Master Plan (RIDMP): Identifica projetos estratégicos de estradas para conectar a região.
3. Normas Ambientais e Sociais 
    • SADC Guidelines on Environmental Impact Assessment (EIA): Exigência de avaliações ambientais para grandes projetos rodoviários.
    • Diretrizes sobre Reassentamento e Compensação: Para projetos que afetam comunidades locais.
       4. Harmonização com Normas Internacionais
    • Muitos países da SADC adotam normas inspiradas em:
    • SATCC (Southern Africa Transport and Communications Commission).
    • AASHTO (American Association of State Highway and Transportation Officials).
    • PIARC (World Road Association).
5. Controle de Qualidade e Fiscalização 
    • SADC Road Fund Guidelines: Mecanismos de financiamento e manutenção de estradas.
    • SADC Procurement Guidelines: Regras para licitações de obras públicas, incluindo estradas.
6. Corredores de Transporte Prioritários
    • A SADC prioriza corredores como:
    • Corredor Norte-Sul (África do Sul → Tanzânia).
    • Corredor Maputo (África do Sul → Moçambique).
    • Corredor Trans-Caprivi (Namíbia → Zâmbia).
  • Documentos de Referência
    • SADC Technical Agreements on Transport (acordos regionais).
    • Country-specific standards (cada país pode ter regulamentos complementares).
  • Esta fase corresponde à aplicação do processo de Planeamento da Qualidade o qual se definem:
    • As normas aplicáveis;
    • Os critérios de qualidade;
    • Os métodos de verificação e validação.
Pesquisa de Mercado e Análise Comparativa Com base nos requisitos técnicos definidos, a EP avança para a fase de Pesquisa de Mercado, recolhendo propostas técnicas e financeiras. Os dados recolhidos são organizados em mapas comparativos que visam permitir uma análise objectiva dos cenários e das capacidades dos operadores do mercado. Os projectistas e os empreiteiros apresentaram as seguintes propostas Tomada de Decisão e Execução da Obra Perante os resultados da pesquisa e tendo em conta os constrangimentos orçamentais e de prazo, o Dono de Obra decide avançar com a contratação, seleccionando a proposta que melhor satisfaz os requisitos de qualidade exigidos pelas normas da SADC. A obra é então executada em conformidade com os requisitos definidos, demonstrando a importância de:
    • Planeamento rigoroso dos requisitos de qualidade;
    • Consulta técnica especializada;
    • Tomada de decisão informada e fundamentada em dados comparativos.
O Dono de obra pede a EP que se remeta o processo da qualidade, caderno de encargos ao Fiscal para proceder à monitorização, Controlo e Fiscalização da Empreitada. Conclusão – Papel do Dono de Obra na Garantia da Qualidade Este caso demonstra claramente que a Gestão da Qualidade ao nível do Comprador não se resume à verificação documental ou à recepção de produtos conformes. Envolve, antes, uma atitude proactiva na definição dos requisitos, na consulta técnica especializada, na análise de abordagens contratuais e, sobretudo, no estabelecimento de critérios de decisão alinhados com os objectivos de desempenho a longo prazo. O Dono de Obra, neste contexto, exerce o seu papel com responsabilidade, legitimidade e capacidade decisória, conforme definido nas boas práticas da gestão de projectos, assegurando que o activo reabilitado não só cumpre as expectativas técnicas e funcionais, como também reforça a integração regional e a mobilidade sustentável. Manda Satshishinga, OEA, PMP®